sexta-feira , 22 outubro 2021
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Saiba tudo o que precisa sobre pensão por morte

O benefício de Pensão Por Morte serve para cuidar economicamente de todos os dependentes que perderam um ente querido, com objetivo dar suporte financeiro a família neste período que já e de tanta dor e sofrimento.

Aqui você vai aprender o que é a pensão por morte, quem tem direito, quais os requisitos, qual o valor do benefício, o que alterou com a reforma da previdência e muito mais.

O que é a Pensão por Morte?

Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente pelo INSS aos dependentes da pessoa falecida, seja ela aposentada ou não na data do óbito.

A Pensão por morte serve como meio de garantir a subsistência dos dependentes, ou seja, funciona como uma espécie substituição do valor que a pessoa falecida recebia, seja a título de aposentadoria ou até mesmo seu salário.

Embora não represente a reposição integral do valor serve como auxílio para a manutenção dos dependentes que necessitavam da renda para se manter.

Quem são os dependentes que tem direito Pensão Por Morte?

Para o INSS é considerado dependente a pessoa que dependia economicamente do ente querido que faleceu.

Entretanto não é apenas a dependência econômica que importa, outros fatores são considerados para verificar a qualidade de dependente, tais como:

  • grau de parentesco;
  • idade do filho quando se trata de filho;
  • se a pessoa é casada, divorciada ou vivia em união estável;

A lei que trata do assunto classifica os dependentes em três classes:

Primeira Classe

A primeira classe é composta pelos seguintes dependentes:

  • o cônjuge;
  • o companheiro (união estável);
  • o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Quando se trata de dependentes classificados nesta primeira classe não é necessário comprovar a dependência econômica. Já que a lei entente que esta dependência é presumida, ou seja, decorre o próprio vínculo entre o dependente e a pessoa falecida.

Em relação ao cônjuge ou companheira, deve ser comprovado a união na data do óbito.

Quando se tratar de ex cônjuge ou companheira, é possível ter direito a pensão por morte em duas hipóteses, são elas:

  • Se o casal tiver voltado a conviver com o falecido e comprovar que na data do óbito estavam juntos
  • Se esta recebia pensão alimentícia por razão da separação, ou se ficar comprovado sua dependência econômica mesmo após a separação

Segunda Classe

A segunda classe como dependentes os pais do falecido.

Nesse caso, a comprovação da dependência econômica em relação ao filho falecido é necessária.

Vou falar sobre como comprovar a sua dependência econômica mais para frente

Terceira Classe

A terceira classe possui como dependente os irmão não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 anos ou maior de 21 anos se inválido, podendo ser deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

Neste caso também é preciso comprovar a dependência econômica em relação ao irmão falecido.

Vou mostrar para você como fazer no tópico sobre a comprovação da dependência econômica.

A divisão em classe serve para seguir uma linha de dependentes, sendo os dependentes mais próximos os preferencias para o recebimento da pensão por morte.

Desta forma, quando existem dependentes da primeira classe, quem estiver na segunda classe ou na terceira não tem direito ao benefício. Assim sucessivamente até a terceira classe.

Quais são os requisitos da pensão por morte?

Para você ter direito à Pensão Por Morte é preciso comprovar:

  • o óbito ou morte presumida do familiar;
  • a qualidade de segurado da pessoa falecida na data do óbito;
  • A sua qualidade de dependente do falecido.

Como Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado?

Apresentando a certidão de óbito ou em caso de morte presumida o documento que comprovante a morte presumida.

Esse é o requisito inicial.

Como comprovar a qualidade de segurado na época do falecimento?

Se a pessoa falecida estava trabalhando de carteira assinada na época do falecimento a qualidade de segurado é comprovada por meio do registro do contrato de trabalho no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Se a pessoa falecida não estava trabalhando de carteira assinada na data do óbito é preciso verificar se ela ainda estava no chamado período de graça, para então saber se ela mantinha a qualidade de segurado.

Período de graça é tempo definido em lei que você deixa de contribuir para o INSS, mas que ainda mantém a qualidade de segurado.

Esse tempo vai depender algumas variáveis, mas em regra o período de graça é de:

  • 12 meses após deixar de contribuir para o INSS;
  • 24 meses se a pessoa tiver 120 contribuições mensais (10 anos);
  • 36 meses em caso de desemprego involuntário comprovado no Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Caso o falecido não preencha nenhuma das hipóteses e tenha perdido a qualidade de segurado, ainda assim é possível que os dependentes tenham direito a pensão por morte, caso o segurado tenha reunido os requisitos para qualquer categoria de aposentadoria na data de seu falecimento.

Além disso, ao passar dos anos, o entendimento da Justiça sobre esse requisito foi mudando, por isso é muito importante a analise de um especialista que possa verificar toda a documentação.

Como comprovar a qualidade de dependente?

Para cada situação existe uma forma de comprovar a sua qualidade de dependente perante o INSS.

Se você for filho:

  • cópia da certidão de nascimento e RG

Se você for cônjuge:

  • Certidão de casamento

Existe um prazo para pedir a pensão por morte?

Não existe prazo de vencimento vamos dizer assim, mas no que se refere a prejuízos existe sim um prazo para fazer o pedido.

Como assim? Vou te explicar

Quanto antes você solicitar o benefício, mais rápido você vai começar a receber, certo? Esse é o primeiro ponto.

Segundo ponto, em relação a data de início de pagamento da pensão, dependendo da data que você fizer o pedido o INSS não vai pagar a pensão por morte desde a data do óbito e sim da data que você fizer o pedido.

Então tenha em mente que deixar para depois só vai te trazer mais dor de cabeça e dificuldades financeiras. A dica que eu como especialista dou é entre em contato com um especialista de sua confiança e que vai cuidar de tudo para você.

Fonte: Escobar Advogados

A Pensão Por Morte tem uma data de fim?

A pensão por morte tem uma data de fim fixada em lei nos seguintes casos:
  • Para o filho ou o irmão menor de idade, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade
  • Para filho ou irmão inválido, pelo fim da invalidez ou deficiência
  • Para o dependente que for condenado criminalmente com trânsito em julgado como autor, coautor ou que ajudou a executar ou tentar um crime doloso (com intenção de matar) contra o falecido, exceto menores de 16 anos ou quem possui deficiência mental que impede de exprimir sua vontade
Já para o cônjuge ou companheira, o fim da Pensão Por Morte para pode ocorrer quando:
  • Falecido com menos de 18 meses de contribuição ou menos de 2 anos de duração do casamento ou união estável

Período de duração da pensão por morte neste caso vai ser somente de 4 meses.

A única exceção é se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional, ou do trabalho, esses requisitos desaparecem e você vai entrar nas regras do próximo ponto.

  • Falecido com 18 meses de contribuição ou mais, e 2 anos ou mais de duração do casamento ou união estável

Nesse caso a data de fim da Pensão por morte vai depender da sua idade da data do falecimento do companheiro ou companheira, para então saber quanto tempo vai durar sua Pensão por Morte.

Para ficar mais fácil de entender veja a tabela abaixo:

Sua idade Tempo que a Pensão por Morte vai durar

Menos de 22 anos 3 anos

Entre 22 e 27 anos 6 anos

Entre 28 e 30 anos 10 anos

Entre 31 e 41 anos 15 anos

Entre 42 e 44 anos 20 anos

45 anos ou mais Pensão por Morte vitalícia

Importante: essa regra é válida para óbitos ocorridos a partir do dia 18/06/2015.

Caso o falecimento tenha ocorrido antes dessa data, não vai ter duração mínima de casamento ou união estável.

O cônjuge ou companheiro não pode ser inválido ou deficiente. Caso seja, entrará nas regras do próximo tópico.

  • Dependente inválido ou com deficiência

Nesse caso, o cônjuge ou companheira terá a Pensão Por Morte enquanto durar a sua condição de deficiente ou invalidez.

Uma vez constatado fim da invalidez ou o afastamento da deficiência, a dependente não vai ter mais direito à Pensão Por Morte.

Respeitando o tempo mínimo que o benefício deve durar, conforme tópicos anteriores.

  • Falecido pagava pensão alimentícia para ex-cônjuge ou ex-companheira (o)

A Pensão Por Morte, neste caso vai ser devida pelo mesmo prazo que o segurado iria pagar a pensão alimentícia temporária para ex-cônjuge ou ex-companheira.

Confere essa tabela geral com todas as regras:

Idade do cônjuge ou companheira Tempo de contribuição falecido Tempo de casamento ou união estável Situação do cônjuge ou companheiro Duração da Pensão por Morte

Qualquer idade Menos de 18 contribuições Menos que 2 anos Qualquer um (seja deficiente ou inválido ou não) 4 meses

Menos de 22 anos 18 ou mais contribuições 2 anos ou mais Qualquer um (seja deficiente ou inválido ou não) 3 anos

Entre 22 e 27 anos 18 ou mais contribuições 2 anos ou mais Qualquer um (seja deficiente ou inválido ou não) 6 anos

Entre 28 e 30 anos 18 ou mais contribuições 2 anos ou mais Qualquer um (seja deficiente ou inválido ou não) 10 anos

Entre 31 e 41 anos 18 ou mais contribuições 2 anos ou mais Qualquer um (seja deficiente ou inválido ou não) 15 anos

Entre 42 e 44 anos 18 ou mais contribuições 2 anos ou mais Qualquer um (seja deficiente ou inválido ou não) 20 anos

45 anos ou mais 18 ou mais contribuições 2 anos ou mais Não deficiente ou não inválido Vitalícia

Qualquer idade Qualquer uma Qualquer uma Deficiente ou inválido Vitalícia enquanto durar a invalidez ou a deficiência

Qualquer idade Qualquer uma Qualquer uma Ex-cônjuge ou ex-companheiro deve estar recebendo pensão alimentícia por decisão judicial O tempo que faltava para o falecido pagar a pensão alimentícia

Qual o valor da Pensão Por Morte?

O valor do benefício de pensão por morte vai depender da situação do falecido na na data do óbito.

O cálculo vai levar em conta:
  • Se aposentado, o valor que o falecido recebia de aposentadoria
  • Caso não fosse aposentado, o valor que ele teria direito no caso de aposentadoria por invalidez

Atenção: o valor da Pensão Por Morte será dividido igualmente caso haja mais de 1 dependente.

Com a reforma da previdência o cálculo para o pagamento da pensão por morte mudou, então a depender da data do óbito ou do pedido de pensão por morte feito no INSS.

Data do óbito ou do pedido no INSS antes de 13/11/2019

Essa é a forma de cálculo mais benéfica.

O valor do benefício vai ser:
  • 100% do valor que o falecido recebia de aposentadoria
  • 100% do valor que o falecido teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito
Data do óbito ou do pedido no INSS a partir de 13/11/2019

Com a reforma da previdência os pedidos de pensão por morte a partir de 13/11/2019 seguem a nova regra de cálculo.

Lamentavelmente essa alteração feio para prejudicar muito os dependentes.

Agora o cálculo vai ser feito dessa maneira:

  • você pega o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez
  • deste valor, você receberá: 50% + 10% por cada dependente, até o limite de 100%.

Veja na tabela:

Quantidade de Dependentes Percentual que os dependentes terão direito

1 60%

2 70%

3 80%

4 90%

5 100% (limite)

6 100%

… 100%

Sendo que o valor para ao dependente não pode ser inferior a 1 salário mínimo.

Se a Pensão Por Morte for a única fonte de renda da família, será garantido 1 salário mínimo como valor de benefício.

Como funciona a Pensão por Morte Rural?

As regras da Pensão Por Morte Rural são iguais as da Pensão por Morte Urbana.

A única exceção é em relação ao valor da do benefício que sempre será de um salário mínimo.

Para a pensão por morte rural a alteração da forma de cálculo que a Reforma da Previdência criou não vai alterar o valor de benefício, porque é garantido, no mínimo, um salário mínimo para o benefício de pensão por morte.

Sendo assim, não importa quando ocorreu o óbito ou o requerimento administrativo da Pensão por Morte, pois o valor da pensão por morte vai permanecer de um salário mínimo.

Quais documentos são essenciais para comprovar a Pensão Por Morte?

Chegamos no tópico sobre os documentos necessários para dar entrada no pedido de pensão por morte no INSS.

Fiz uma lista com os principais documentos para você ter maiores chances de ter sua Pensão Por Morte concedida pelo INSS:

  • Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida (original);
  • Documentos pessoais seus e do falecido (RG,CPF)
  • Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido, como Carteira de Trabalho, carnês, documentação rural, etc.;
  • Procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais;
  • Documentos que comprovem sua qualidade de dependente.

Quanto as documentos que comprovem a qualidade de dependente, vai depender de qual tipo de relação familiar você tinha com falecido.

Os documentos que comprovam a dependência econômica e o casamento/união estável são:

  • certidão de nascimento de filho havido em comum;
  • certidão de casamento Religioso;
  • declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como dependente;
  • disposições testamentárias;
  • declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
  • prova de mesmo domicílio;
  • prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • conta bancária conjunta;
  • registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
  • apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos;
  • quaisquer outros documentos que possam ajudar a comprovar a dependência.

Dica de ouro: a comprovação de união estável para a Pensão por Morte pode ser feita por testemunhas, mas para isso é preciso que se tenha pelo menos alguns documentos que sirvam como inicio de prova.

Dica de especialista: O INSS quer encontrar um motivo para negar o benefício então quanto mais documentos que comprovam essa união você apresentar para o INSS, mais chances de você ser incluída como dependente.

Posso receber duas Pensões Por Morte?

A Pensão Por Morte pode ser acumulada outros benefícios do INSS, como: aposentadoria, auxílio acidente; auxílio-doença, entre outros.

No entanto, quando falamos sobre a receber mais de uma pensão por morte já muda de figura.

Não é possível receber mais de uma Pensão por Morte deixada por cônjuge ou companheiro.

Nestas situações, o que você pode fazer é escolher qual Pensão Por Morte é mais vantajosa e optar por esta.

As únicas hipóteses em que é possível receber duas Pensões Por Morte, são as seguintes:

  • Pensão do cônjuge ou companheiro paga pelo INSS + Pensão do cônjuge ou companheiro do Regime Próprio de Previdência (servidor público);
  • Filho que recebe Pensão do pai + pensão da Mãe

Existem ainda alguns casos em que é possível receber mais de uma pensão por morte, mas nestes casos o INSS certamente vai negar o pedido administrativo e será necessário entrar com processo judicial:

  • pensão do cônjuge ou companheiro + pensão do filho;
  • pensão de um filho + pensão de outro filho;
  • pensão de dois filhos + pensão do cônjuge ou companheiro;
  • pensão dos pais + pensão dos filhos + pensão do cônjuge.

E chegamos ao fim do nosso guia completo para Pensão Por Morte

Como você pode ver o benefício de Pensão por Morte tem vários pontos a serem analisados e observados.

Fonte: Dia Rural

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